Carta de Principios do MPL - Goiânia

O MPL - Goiânia se organiza de forma horizontal, ou seja, todos/as que participam do movimento tem direito de participar diretamente de todas as decisões.

Passe Livre já!

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CARTA DE PRINCÍPIOS MPL – GOIÂNIA

Aprovada em reunião do Movimento Passe Livre Goiânia - 04/02/2006

Horizontalidade

O MPL - Goiânia se organiza de forma horizontal, ou seja, todos/as que participam do movimento tem direito de participar diretamente de todas as decisões. A estrutura horizontal garante a democracia direta dentro do movimento com as decisões sendo sempre da base. A horizontalidade também impede que algum partido ou individuo tente dominar e centralizar o movimento.

Autonomia

O MPL - Goiânia é um movimento social autônomo e não se vincula a nenhum partido eleitoreiro, igreja, empresa, político ou qualquer grupo ou individuo que tenha intenção de aparelhar e centralizar o movimento.

Apartidário

O MPL se define como apartidário, por não se filiar, se vincular ou levantar a bandeira de qualquer partido político garantindo sua independência frente a estes. Mas isso não significa que será impedida a participação de indivíduos filiados ou simpatizantes de qualquer partido político, desde que esteja de acordo com os princípios e demais documentos produzidos pelo MPL. Assim, o MPL marca seu caráter de independência, como um movimento social com identidade própria e na defesa dos interesses da classe trabalhadora.

Federalismo

Quando nos referimos ao federalismo, não estamos falando de um federalismo burguês, mas de um federalismo libertário, onde se garanta a democracia direta nas decisões, e que estas – decisões – partam de baixo para cima, ou seja, que as decisões saiam de cada núcleo para se chegar ao todo. Não conseguiríamos fazer reuniões com 5.000 pessoas, garantindo tempo de fala para todos expressarem suas opiniões. Para solucionar este problema, e dar mais agilidade ao movimento, optamos pelo federalismo, onde encontramos uma estrutura descentralizada, em que as decisões são tiradas de cada núcleo através da democracia direta e repassada para uma discussão entre os vários núcleos através de delegados (rotativos e revogáveis a qualquer momento pela base do movimento) que são responsáveis por levar a posição coletiva de cada núcleo, garantindo assim uma estrutura horizontal e participativa, onde todos terão sua voz sendo ouvida.

Democracia Direta

Na democracia direta, ao contrário da democracia indireta ou burguesa, todos nós tomamos parte dos rumos que o movimento deve tomar, estando ciente e discutindo todas as propostas apresentadas para se encontrar o melhor caminho a se seguir. Nas reuniões do Movimento Passe Livre – MPL, buscamos sempre encontrar o consenso, no caso da impossibilidade deste, partimos para a votação onde todos têm o mesmo poder de voz e voto, assim a posição da maioria deverá ser seguida e a posição da minoria será registrada para posterior discussão.

Ação direta

Como não acreditamos que as mudanças reais que almejamos serão conseguidas através dos mecanismos estatais, optamos por construir a luta concreta do povo. Somente o próprio povo agindo e sendo protagonista direto de suas lutas e de suas atividades políticas é que obteremos os nossos objetivos. Ninguém que está no poder pode fazer por nós aquilo que diz respeito às nossas próprias vidas. Por isso é com o povo nas ruas, com o povo decidindo em conjunto e diretamente, com o povo agindo por si mesmo sem mediação de outros que conseguiremos arrancar da elite as nossas reivindicações. Ninguém pode fazer pelo povo o que somente o povo pode fazer.

Associação livre com responsabilidade

O Movimento Passe Livre Goiânia é aberto a participação de tod@s estudantes, trabalhadores/as e desempregados/as que estiverem dispostos a construir essa luta. Todos/as que participam do MPL - Goiânia se associam livremente ao coletivo se estiverem de acordo com os princípios do Movimento. Não acreditamos em nenhuma forma de organização autoritária em que uma minoria de indivíduos dita as regras para a maioria. A associação livre requer responsabilidade. Os compromissos assumidos livremente pelos/as militantes do Movimento devem cumpridos para que a luta possa seguir adiante. Caso o militante que assumiu uma tarefa não conseguir cumprir, nenhum tipo de punição ou sanção será aplicada pelo coletivo, porém, o militante deve se justificar perante o movimento e tentar avisar antes que não vai conseguir realizar o que assumiu para que outros/as militantes possam se responsabilizar pela tarefa. Com isso as ações coletivas não saem prejudicadas.

Apoio Mútuo e Solidariedade

A solidariedade e o apoio mútuo são fundamentais entre os militantes do movimento e entre o MPL e outros movimentos sociais combativos. O apoio mútuo só é possível com o trabalho coletivo, onde todos/as estejam dispostos a participar e a se ajudar de forma recíproca.

Anti-Capitalismo

O MPL – Goiânia não acredita que no sistema capitalista em que vivemos será possível conquistar todas as reivindicações do movimento e dos demais movimentos sociais. O atual sistema se sustenta e visa permanentemente o lucro excessivo de uma minoria de pessoas em detrimento da miséria e marginalização da grande maioria da população. Não temos a ilusão que toda essa riqueza concentrada nas mãos de poucos será distribuída igualmente entre todos/as visando garantir nossos direitos concretos (saúde, educação, transporte, moradia, etc.). Uma sociedade justa, que dê as condições de liberdade, igualdade e dignidade, é completamente contrária aos moldes da sociedade capitalista excludente. Por isso acreditamos que somente com a destruição do atual sistema e com a construção de uma nova forma de organização social horizontal, política e econômica é que poderemos reverter esse quadro e construir nossas vidas de acordo com tudo aquilo que acreditamos e necessitamos verdadeiramente.

Negação da Via Parlamentar

O MPL - Goiânia não acredita que através do Estado e de todos os seus aparelhos poderemos conseguir as nossas reivindicações. O Estado brasileiro está comprometido apenas com os ricos e poderosos que nos exploram há vários séculos e que desde sempre estão no poder. É uma grande farsa o discurso de que os políticos representam a maioria da população, pois quem está lá em cima segue apenas os interesses da pequena minoria rica e sempre aplicam políticas que pioram ainda mais a nossa vida. Não é confiando nesse Estado que sempre nos passou para trás que vamos conseguir mudanças verdadeiras. Por isso o MPL – Goiânia não troca a luta direta pela via parlamentar. Os políticos engravatados tem outros interesses contrários aos nossos, e o Estado é apenas uma máquina para conservar o sistema capitalista excludente.

Desmercantilização do transporte

O sistema capitalista nos impõe uma lógica onde tudo é vendido como mercadoria, ele transforma a cultura, a educação, a saúde, etc, em produtos fazendo com que paguemos por serviços púbicos, afinal, porque então pagamos tantos impostos? Acreditamos que deva ser garantido nossos direitos, assim como o direito do transporte que nos possibilite o acesso a cultura, a educação, ao trabalho e a tantos outros locais que necessitamos. Acreditamos em uma nova lógica do transporte, onde este não seja mais visto como um produto, mas sim um direito nosso, como deveria ser. Lutamos também pela estatização do transporte a serviço e sob o controle popular, e não nas mãos dos barões do transportes como observamos hoje em dia.

Passe Livre já!