Acção directa em protesto contra encerramento da Escola Secundária D. João de Castro (Lisboa)

Comunicado Nº7 (Colectivo Português da Federação Europeia de sindicalismo Alternativo- Educação)

Solidariedade actuante com a comunidade escolar da Esc. Sec. D. João de Castro e com todas as escolas ameaçadas de encerramento!

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Acção directa em protesto contra encerramento da Escola Secundária D. João de Castro (Lisboa)

Alunos, professores, funcionários não docentes e encarregados de educação, manifestaram-se hoje de manhã frente aos portões, fechados a cadeado durante duas horas, da Escola Secundária D. João de Castro, por iniciativa de um grupo de alunos auto-organizado e em cumprimento da decisão tomada em Reunião Geral de Alunos na Terça feira passada.

A Escola tem sido sucessivas vezes ameaçada de fecho, perseguida administrativamente e proibida há dois anos atrás de abrir matrículas para os 7º anos, com a consequente descida artificial do número de seus alunos. Isto tudo para a pseudo-legitimação do encerramento deste estabelecimento, que se encontra situado numa zona com vistas amplas sobre o estuário do Tejo, zona essa cobiçada pelos promotores imobiliários para empreendimentos de luxo (condomínios e hotéis).

O Ministério da Educação, através da DREL (Direcção Regional de Educação de Lisboa) tem apresentado esta retirada de uma escola do Alto de Sto. Amaro, como um processo de fusão com a Escola Secundária Fonseca Benevides. Acontece que esta última escola não possui condições de espaço ou de qualidade de construção remotamente comparáveis com as da E. S. D. João de Castro. A haver fusão, numa lógica do interesse público, ela deveria ser concretizada no Alto de Sto. Amaro, onde está situada a Escola D. João de Castro.

O argumento apresentado constantemente como “justificação” para o encerramento desta escola é o do decréscimo da população escolar da zona, apresentado como um facto irreversível. Porém, dentro de dez anos, devido a uma série de empreendimentos habitacionais em larga escala (uns concluídos outros em fase de acabamento e outros aprovados mas ainda não iniciados), estima-se que a população da zona tenha aumentado em cerca de 22 000 pessoas, das quais 4 000 crianças e adolescentes em idade escolar. Como não vai haver lugar nas escolas públicas, vai haver espaço para negócio dos colégios privados. É este o fundo da questão, a criação das condições para uma privatização e uma elitização do ensino. As escolas públicas serão apenas para os extractos mais pobres, que não terão outras hipóteses.

O caso desta escola de Lisboa insere-se portanto no âmbito de uma ofensiva privatizadora brutal, em especial com os planos de encerramento de 2 400 escolas do ensino básico por todo o país, que irá acentuar a desertificação das zonas rurais.

A luta vai continuar!

Solidariedade actuante com a comunidade escolar da Esc. Sec. D. João de Castro e com todas as escolas ameaçadas de encerramento!

Núcleo local de Lisboa do colectivo português da FESAL-E