Nota de solidariedade aos lutadores e lutadoras da comunidade do Cumbe Aracati – Ceará

Nós, da Organização Resistência Libertária [ORL], integrante da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), prestamos nosso total apoio e solidariedade em virtude do despejo violento sofrido por vinte sete famílias pertencentes à Comunidade do Cumbe, localizada a 12km da cidade de Aracati, litoral leste do Ceará. A comunidade do Cumbe, formada por pescadoras/es, marisqueiras/os e trabalhadoras/es em geral, como prova de resistência da luta pela vida e da manutenção integral de seus territórios, ocupava desde o dia 10 de março de 2013 uma antiga fazenda/viveiro de camarão que se encontrava desativada desde 2004.

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Nota de solidariedade aos lutadores e lutadoras da comunidade do Cumbe Aracati – Ceará

Nós, da Organização Resistência Libertária [ORL], integrante da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), prestamos nosso total apoio e solidariedade em virtude do despejo violento sofrido por vinte sete famílias pertencentes à Comunidade do Cumbe, localizada a 12km da cidade de Aracati, litoral leste do Ceará. A comunidade do Cumbe, formada por pescadoras/es, marisqueiras/os e trabalhadoras/es em geral, como prova de resistência da luta pela vida e da manutenção integral de seus territórios, ocupava desde o dia 10 de março de 2013 uma antiga fazenda/viveiro de camarão que se encontrava desativada desde 2004.

Durante os meses da ocupação da área abandonada, a comunidade se organizou localmente para realização de atividades como debates de conservação do ecossistema, discussões com os movimentos sociais e atividades de apoio ao acampamento. Diferente do suposto “dono” que apropriou-se da área para degradá-la, as famílias pertencentes à comunidade do Cumbe vinham autogerindo seu território com a perspectiva de trabalhar na recuperação da área degradada.

Infelizmente, no dia 20 de agosto, de forma violenta e covarde, as famílias foram despejadas pela Policia Militar em uma ação concedida pela justiça, que só tem olhos para defender o grande capital. Acompanhando a policia militar na ação estava um oficial de justiça e o empresário Rubens dos Santos Gomes, que afirma ser dono da terra. Assim, nos perguntamos:Dono? Como assim, Dono? Como o referido empresário, destruidor do meio ambiente, pode ser dono de uma imensa área de manguezal?

O que fica claro, em nosso ponto de vista, é que grande parte desta problemática se deve às relações de favorecimento do Estado com empresários do setor da carcinicultura na região. Essa relação estreita é entendida de forma clara quando o poder executivo concede vastas terras para a exploração e degradação e isto se confirma com as decisões do poder legislativo que cria leis para beneficiar os carcinicultores e quando vemos que sempre que “há problemas nas leis para instalação ou na propriedade”, a justiça julga em favor dos empresários em detrimento da comunidade. Assim como o caso do Cumbe, este conluio entre os agentes políticos e econômicos da região (Estado e o grande capital) há muito tempo vem oprimindo e exterminando as iniciativas coletivas em defesa do manguezal.

Entende-se carcinicultura como a prática do cultivo de camarão em viveiros. Esta tem sido, em parte do litoral cearense e nordestino, uma das atividades que, diretamente, mais afeta o meio ambiente costeiro. Com o objetivo da produção em larga escala, áreas de mangue são substituídas pela instalação de imensos tanques artificiais, impactando o habitat de inúmeras espécies de crustáceos, peixes, aves e insetos, que tem o mangue como verdadeiro berçário de biodiversidade, presentes nas zonas litorâneas. Oficialmente, uma questão que não podemos deixar de chamar atenção é que, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) o ambiente manguezal é uma Área de Proteção Permanente (APP), portanto, é ilegal a destruição da vegetação de mangue e apicum (vegetação nativa do ecossistema manguezal), assim como a promoção da degradação as espécies existentes.

Os povos que residem próximo ao mangue, tem toda uma cultura que foi construída a partir do contato com o ecossistema, que é o local de origem de sua fonte alimentar primária. Desta forma, o mangue se apresenta também como um local secular para os pescadores e marisqueiras da região, em que os costumes e práticas remontam longos períodos, segundo a memória coletiva da comunidade. Em contrapartida, o empresário é um dos devastadores do ecossistema manguezal em nosso Estado, que contribuiu e continuará contribuindo para a redução da área de manguezal do Ceará. A ocupação no viveiro abandonado foi legítima e visava denunciar a devastação ao ecossistema manguezal, assim como reivindicava a garantia de permanência e continuação de seus modos de vida e cultura em seu território.

Somos frontalmente contra a lógica capitalista de destruição do meio ambiente, de defesa do latifúndio, criminalização de lutadoras/es e extermínio de territórios das populações originárias. Somos amantes da igualdade, que só será alcançada através da organização horizontal de base, na construção do poder popular, do ombro a ombro na luta e nas sementes que são plantadas todos os dias pelos lutadores/as de uma outra sociedade, como é o caso dos moradores de luta do Cumbe. Enxergamos a iniciativa do acampamento como um grito que diz basta ao latifúndio, basta à desigualdade, basta à criminalização dos movimentos sociais, basta ao desmatamento dos mangues, basta à poluição das águas, basta à salinização do solo, basta às opressões que sofremos.

Por isso somos contrários a essa atividade, ao dito “progresso” capitalista que é pregado na região e ao Estado que faz uso de sua violência organizada, a polícia, para oprimir os povos lutadores da região litorânea. Somos solidários as famílias de lutadoras/es da comunidade do Cumbe, apoiamos suas resistências e lutas, chamando todas e todos que são contra essa injustiça social e a violência do Estado, a se solidarizarem às companheiras/os lutadoras/es da zona costeira.

TODA SOLIDARIEDADE DIRETA AOS LUTADORES E LUTADORAS DO CUMBE!
PELO FIM DA CARCINICULTURA E DA DEGRADAÇÃO DE NOSSA ZONA COSTEIRA!
CONTRA A “JUSTIÇA” DOS RICOS E A REPRESSÃO DA PM FASCISTA!
PELA CONSTRUÇÃO DO PODER POPULAR!

Organização Resistência Libertária /ORL-CAB)

30 de agosto de 2013