Plano Diretor: Uma perspectiva para o planejamento popular da cidade

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é desde 2001 obrigatório para todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes. A lei 10.257/2001, ou o “Estatuto das Cidades”, que estabelece essa obrigatoriedade, surgiu de um projeto de iniciativa popular que envolveu a mobilização de diversos movimentos populares (principalmente os de luta pela moradia) de todos os cantos do país, que conseguiram recolher milhares de assinaturas em abaixo-assinado e pressionar pela aprovação da lei no Congresso.

Enchente na perifeira de Feira de Santana/Bahia, no bairro Feira X. Duas pessoas mortas.

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Plano Diretor: Uma perspectiva para o planejamento popular da cidade

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é desde 2001 obrigatório para todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes. A lei 10.257/2001, ou o “Estatuto das Cidades”, que estabelece essa obrigatoriedade, surgiu de um projeto de iniciativa popular que envolveu a mobilização de diversos movimentos populares (principalmente os de luta pela moradia) de todos os cantos do país, que conseguiram recolher milhares de assinaturas em abaixo-assinado e pressionar pela aprovação da lei no Congresso. Sendo que o fator mais importante desta lei é a obrigatoriedade da participação popular no planejamento da cidade, na prática as prefeituras ficam obrigadas a realizarem audiências públicas para ouvirem os moradores de cada uma delas, para que estes possam elencar os problemas e demandas de suas as cidades, assim como propor soluções.

Com a construção e elaboração do Plano de Diretor passando a ser obrigatoriamente de forma participativa, caso a prefeitura não o faça desta forma, o poder executivo municipal poderá responder por processo de improbidade administrativa, além de não receber recursos do governo federal e ficar impossibilitado de realizar obras públicas, que não estejam previstas no PDDU. E o papel de pressionar as prefeituras, assim como de encaminhar as denúncias de irregularidade, cabe aos movimentos socais e as organizações de luta dos oprimidos, pois somos nós, os trabalhadores e trabalhadoras, moradores das periferias, vilas e favelas, os maiores interessados na democratização do direito à cidade. Todas as pessoas têm o direito de receber o quite com materiais informativos sobre o processo de construção do PDDU, através do contato com o Ministério das Cidades.

O “Estatuto das Cidades” é uma conquista materializada graças às lutas populares e deve ser encarado como tal, é um importante instrumento para que possamos garantir nossos direitos. Grande parte das demandas sociais das cidades, como saúde, habitação, educação, transporte e outras, devem ser garantidas dentro do PDDU. Contudo sabemos que a participação popular e a democratização do direito à cidade não é de interesse da maioria imensa das prefeituras, das elites locais e dos empresários, principalmente do setor imobiliário, por isso é a nossa luta e mobilização que vai garantir a construção participativa do Plano Diretor.

O PDDU participativo, caso os movimentos populares de corte classista e caráter combativo tomem para si esta luta, pode ser um importante instrumento para a luta reivindicativa e conquista de direitos, além de servir para consolidar a unidade dos diversos movimentos populares (de bairros, de juventude e de trabalhadores) através de um processo de luta concreta. E avançar nas lutas reivindicativas é fortalecer a resistência popular, e abrir espaços para a construção dos organismos de poder do povo.

Vamos á luta, pois a cidade nos pertence!


Mais informações sobre o PDDU, podem ser encontradas no site:
http://www.cidades.gov.br/planodiretorparticipativo/

Vermelho e Negro - grupo anarquista organizado

Maio de 2006

Reunião de organização das famíias desabrigadas pela enchente.